A Prefeitura de Uberaba formalizou o descumprimento contratual da reforma do Mercadão e anunciou o encerramento da obra da UAI, medida tomada em razão do descumprimento contratual da Elis Construtora. Ao mesmo tempo, foi iniciado o seguro de acidentes de trabalho para garantir que as perdas causadas pela empreiteira fossem compensadas. Quem ainda pode receber multa de até 10% do valor do contrato, ou seja, R$ 1.394.929,79, declaração de inadequação e proibição de participar de futuros contratos com a Prefeitura.
Em tempo, e uma falha grave contratar e não fiscalizar uma empresa que
está prestando serviço para a gestão publica. E preciso certificar que além de
vencer o certame, esta possui “know-how” para entregar o produto contratado. E,
para isso, o cuidado com a contratação da empresa que irá realizar as obras
também é fundamental.
No caso de manutenção e remodelações regulares, podem contratar empresas
de construção civil comuns, desde que notificadas de que o imóvel se encontra
classificado. Ao longo da reforma, foi preciso seguir normas de conservação
para preservar o caráter original da estrutura. Incluindo o departamento
responsável, deve acompanhar o andamento do trabalho. Segundo o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a reforma não pode retirar o
caráter do bem tombado, ou seja, retirar os elementos originais identificados
na resolução de tombamento.
O objetivo é evitar a perda ou demolição de bens de valor histórico, cultural,
arquitetônico e ambiental, ou mesmo sentimental para a população. A reforma e
ampliação do Mercado Municipal de Uberaba teve início em julho de 2022, com a
instalação do canteiro de obras, a colocação de contêineres e a retirada da
pavimentação externa dos fundos do prédio. A empresa responsável, Elis
Construções, Terraplanagem e Transportes Ltda, teria 10 meses para entregar o
serviço pronto, e para tal, seu orçamento era de R$ 4.028.178,95. A pedido dos permissionários, a obra é feita com os
boxes funcionando. Foi necessário construir uma estrutura, assemelhada a uma bandeja, para executar
a reforma do telhado de forma a garantir a segura para os frequentadores do
Mercadão. O progresso da obra interna seguia
uma programação, que era disponibilizada aos permissionários semanalmente, ao
longo da obra, o piso em granito da área de circulação comum seria trocados aos poucos, agora, cabendo a cada comerciante cuidar
do próprio espaço interno. Também serão feitas reformas completas do sistema
hidráulico-sanitário, da rede elétrica.
O Mercadão de Uberaba foi construído em 1922 na Praça
Manoel Terra e desde então passou por diversas reformas, modernizando seu interior e todas as suas instalações, mas mantendo seu estilo original. O local recebe cerca de 30 mil pessoas por mês e funciona de segunda a sábado, das 6h às 18h, e domingo, das 6h às 12h. Além disso, segundo a Prefeitura, a última grande reforma do Prédio ocorreu no final da segunda gestão do prefeito Rodrigues da Cunha, sendo entregue em 1993, já na administração do então prefeito Luiz Guaritá Neto.
O recurso para obra é proveniente de convênio com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e contrapartida da Prefeitura.
Porém, em 2016, o famoso Mercado Municipal de Uberaba passou por uma pequena reforma e a fachada desse prédio histórico recebeu uma nova pintura. As áreas exteriores foram renovadas e os banheiros formam reformados. Segundo José Geraldo Celani, secretário da Sagri, "tudo o que não pode ser consertado foi substituído, como azulejos, vasos sanitários, pias e portas. O sistema de encanamento também foi refeito. Segundo ele, essa obra fez parte de um projeto maior, que visava revitalizar todo o mercado municipal, mas o projeto ainda aguardava financiamento do governo federal por se tratar de um prédio centenário e tombado pelo patrimônio histórico.”.
Recordando que a concorrência pública teve três empresas, a saber, a
Elis Construções propôs reformar e ampliar o Mercadão pelo valor de R$
4.028.178,95, a segunda colocada, foi a Construtora JJ Ltda.,
de São Cristóvão (SE), fez proposta no valor de R$ 4.598.455,06; e a terceira,
a Construtora Toubes, de Uberaba, propôs
executar o serviço por R$ 4.810.490,57. Ao final do ato licitatório, ambas
enunciaram de recursos, acatando a vitória da Elis Construções. Segundo o
vice-presidente da Comissão Permanente de Licitação da SAD, Vitor Hugo de
Castro.
Em nota, a administração municipal posicionou que as outras duas
empresas classificadas no processo licitatório realizado no ano passado não
tiveram interesse em assumir o serviço. Com isso, será deflagrada nova
licitação para concluir a obra. O texto não informa prazo para que o edital
seja publicado.
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